Sistema Nacional de Avaliação Técnica - SINAT

A inovação tecnológica na produção habitacional é um tema que sempre esteve presente nas preocupações de toda a cadeia produtiva da construção civil.       Para analisar o desempenho de produtos não abrangidos por normas técnicas prescritivas, se faz necessária a harmonização de procedimentos, para assegurar que todos os aspectos relevantes ao comportamento em uso desses novos produtos de construção sejam considerados durante a avaliação. O Sistema Nacional de Avaliação Técnica - SINAT é uma iniciativa de mobilização da comunidade técnica nacional para possibilitar e dar suporte à operacionalização desse conjunto de procedimentos que devem ser reconhecidos por toda a cadeia produtiva da construção civil para a avaliação desses novos produtos.       Para a implementação do SINAT no processo de avaliação dessas novas tecnologias é necessário que seus princípios gerais sejam observados. Credibilidade do Sistema, Transparência em todas as ações, Representatividade de toda a cadeia produtiva nas instâncias de decisão,e Imparcialidade e Autoridade na escolha dos técnicos representantes dos diversos setores da cadeia produtiva são alguns desses princípios.É importante destacar que a participaçãodos representantes da cadeia produtiva, nas instâncias deliberativas do SINAT, não pode ser entendida como uma delegação para a defesa de interesses setoriais ou regionais, mas sim como uma parcela de contribuição de cada setor produtivo e de cada região do país para o desenvolvimento tecnológico na produção habitacional.

OCOs autorizados a atuar no SIAC

A acreditação de organismos de certificação é fruto de uma parceria do PBQP-H com o INMETRO, que trabalha fundamentado em normas e guias internacionais, reconhecidas no Sistema Brasileiro de Certificação, e em critérios adicionais estabelecidos pelo Instituto, ouvido o setor específico. A acreditação tem caráter voluntário e representa o reconhecimento formal da competência de uma organização para desenvolver tarefas específicas, segundo requisitos estabelecidos. É um processo que fornece um sistema de avaliação transparente e reproduzível, evita a utilização de recursos próprios, elimina o custo da reavaliação e reforça a coerência. Além disso, fomenta os esquemas confiáveis de auto-regulação do próprio mercado, incrementando a competência e a inovação. Ao garantir que o produto/serviço tem sido avaliado por um organismo independente e competente, o provedor inspira confiança nos consumidores finais, aumentando assim a liberdade de escolha, e um mercado livre e confiável. Segundo o Regimento do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), os Organismos de Certificação de Obras Credenciados (OCO) do Sistema são organismos públicos, privados ou mistos, de terceira parte, credenciados pela CGCRE/INMETRO e autorizados pela Comissão Nacional a emitir certificados de conformidade do SiAC. A Comissão de Certificação (CC) de um Organismo de Certificação Credenciado tem por atribuição dar parecer quanto à certificação de determinada empresa, segundo um escopo do SiAC, baseando-se nos requisitos e nas disposições regimentais aplicáveis para a especialidade técnica e subsetor.   Após aprovação pelo Programa de Credenciamento do CGCRE e análise da Comissão Nacional do SiAC, os Organismos Certificadores,  SAS - Certificadora Ltda, Fundação Carlos Alberto Vanzolini, ICQ - Instituto de Certificação Qualidade Brasil, Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, DNV - Det Norske Veritas Ltda, BSI Brasil, BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda, ITAC - Instituto Tecnológico de Avaliação e Certificação da Conformidade Ltda, Processos ou Serviços, BRTüV Avaliação da Qualidade Ltda,RINA - RINA Brasil Serviços Técnicos Ltda,IFBQ- Instituto Falcão Bauer da Qualidade, ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas, GLIS - Germanischer Lloyd Industrial Services do Brasil Ltda, TÜV Rheinland do Brasil Ltda, obtiveram autorização para emitir certificados de conformidade na especialidade técnica Execução de Obras. As empresas são os Organismos Certificadores de Obras (O.C.Os) autorizados a atuar no Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil/SiAC.